Velório do ex-ministro da Justiça reuniu lideranças de diversos partidos
Velório do ex-ministro da Justiça reuniu lideranças de diversos partidos | Foto: Sigmapress / Folhapress / CP
O corpo do advogado criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos foi cremado nesta sexta ao Crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra (SP). O velório do ex-ministro reuniu nessa quinta lideranças de partidos que disputam o cenário político brasileiro. Além da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passaram pela cerimônia lideranças como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e o deputado federal Paulo Maluf (PP).
A maioria das autoridades eram do PT, como o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil; o prefeito de São Bernardo e ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho; e o governador eleito de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Também compareceu, o vice-presidente Michel Temer. O ex-ministro morreu no início da manhã de ontem, aos 79 anos. Eles estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar. Márcio foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.
Agência Brasil e Correio do Povo
Justiça alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro
O instituto da união estável não se confunde com simples namoro. Enquanto no primeiro há configuração de relação séria, exclusiva, com real objetivo de constituir família, no segundo tem-se apenas um relacionamento passageiro, descompromissado e inconsequente.
A partir desta distinção, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Ronei Danielli, manteve sentença que negou direito à integral partilha de bens pleiteada por uma mulher em relação ao companheiro falecido. Consta dos autos que o casal viveu efetivamente em união estável por apenas dois anos, entre 2004 e 2006, período em que a mulher teve direito ao compartilhamento dos bens adquiridos na constância do relacionamento.
Após aquele ano, e até a morte do companheiro, em 2012, testemunhas garantem que houve apenas um namoro, espécie de relacionamento aberto, com a participação de outras mulheres em romances fugazes, eventuais. Há relato inclusive de que o homem assumira noivado com outra mulher nesse espaço de tempo, de forma que a câmara decidiu, de forma unânime, manter a sentença de 1º grau.
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na base de dados do site www.sosconsumidor.com.br - 20/11/2014 e Endividado
Regras para apreensão de autos devem reduzir os juros
As regras que facilitam a apreensão de veículos cujos donos estão com financiamento em atraso devem reduzir os custos do crédito para bons pagadores. Essa é a expectativa da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
A nova legislação, que entrou em vigor na sexta-feira (14), beneficia os bancos que oferecem crédito para compra de automóveis.
"Uma vez que a perda de veículos por falta de pagamento diminui, as taxas diminuem. Os juros são utilizados para cobrir despesas, e o cálculo delas inclui as perdas geradas pela inadimplência", prevê Décio Carbonari, presidente da Anef.
Antes, as instituições financeiras dependiam de uma liminar expedida por juiz para iniciar o processo de retomada do bem. Agora, o procedimento pode ser executado por meio de carta registrada entregue ao devedor, em um processo extrajudicial.
Para Roberto Dagnoni, vice-presidente de negócios da unidade de financiamentos da Cetip, as novas medidas servirão para trazer mais segurança jurídica às instituições financeiras e consumidores.
"No modelo atual, o custo é diluído em todas as operações. Se algum bem está parado num pátio por um processo ineficiente, quem paga a conta [dos clientes devedores] são os bancos e os clientes adimplentes", diz.
A mudança deve ajudar a aumentar as vendas neste fim de ano, acredita Luiz Moan, presidente da Anfavea (associação nacional das montadoras).
"Acredito que a nova regra, que deve ter impacto nos juros cobrados ao consumidor, deve mostrar resultado imediato", afirma o executivo.
Para a advogada especialista em direito processual Fabiana Svenson, clientes que estão com parcelas em atraso devem tentar antecipar o acordo com o banco. "A instituição não quer o carro, quer o dinheiro. Se o veículo é apreendido, são calculadas todas as despesas com guincho, leilão e documentação, e repassadas para o cliente."
Segundo o Detran-SP, um carro apreendido em operação policial, por exemplo, deverá ser retirado pela instituição financeira responsável.
Editoria de Arte/Folhapress
Fonte: Folha Online - 20/11/2014 e Endividado
Brasileiros deixam de buscar trabalho e reduzem taxa de desemprego
Ocupação fica estável, mas desemprego cai com redução na procura.
Jovens estão adiando entrada no mercado de trabalho.
Samira Marcela Roman é uma das pessoas que ajuda a manter em baixa as estatísticas de desemprego no país. Mas não porque ela trabalha e, portanto, faz parte da população ocupada no país. A arquiteta e urbanista de 34 anos está há mais de 2 anos fora do mercado de trabalho por opção – e como não procura emprego, ela não é considerada desempregada. Samira quer trabalhar em algo que realmente desperte sua paixão, e enquanto isso não acontece, vive com a renda deixada pelo pai que já morreu e com a ajuda da mãe, que é professora aposentada e trabalha como diretora em uma escola para deficientes.
A taxa de desemprego de 4,7% em outubro foi a menor para o mês desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002. Segundo o instituto, os índices mostram que o principal responsável pela redução do desemprego é a redução da procura por trabalho – e não o aumento da ocupação. Assim, o índice de pessoas desocupadas caiu porque as pessoas estão adiando a procura ou desistiram de buscar emprego, de acordo com o IBGE.
"De modo geral, ao longo desse ano de 2014, o indicador da ocupação tem se mantido estável, não tem apresentado resultados importantes, estatisticamente significativos ao longo do ano de 2014", afirmou Adriana Araújo Beringuy, técnica da coordenação de rendimento e trabalho do IBGE.
De acordo com a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria Integrada, a taxa de desemprego não está aumentando porque a população economicamente ativa (PEA) também está muito baixa – nesse grupo entram tanto os que trabalham como os que procuram emprego – e deve fechar o ano com queda de 0,6%.
A consultora diz que a principal contribuição na queda da PEA vem dos jovens de 18 a 24 anos e do grupo de pessoas com idades entre 25 e 49 anos. Ela explica que os jovens estão adiando a entrada no mercado de trabalho para estudar e se qualificar. O bom motivo é que estão estudando mais, e nesse caso o crescimento da adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do governo que financia a graduação de estudantes matriculados em cursos de instituições privadas com avaliação positiva, tem contribuído para os jovens se dedicarem apenas aos estudos.
Mas o mau motivo, segundo Alessandra, é que há os jovens “nem nem” – os que nem estudam e nem trabalham. “Isso ocorre porque houve crescimento da renda familiar nos últimos anos, com o pai e a mãe bancando o filho em casa e, por causa do aumento da renda, ele não está nem estudando nem se qualificando. Podia ser uma mão de obra ativa, com isso perde oportunidades e volta defasado ao mercado”.
Já no grupo dos de 25 a 49 anos, um dos destaques é que as mulheres estão saindo do mercado, pois, com o aumento da renda, a mulher passou a ficar em casa, cuidando dos filhos, enquanto o marido trabalha para sustentar a família.
Apesar de não se encaixar na faixa etária dos jovens de 18 a 24 anos, Samira optou por não trabalhar para se preparar para fazer o que o que realmente gosta e não se frustrar mais. E ela tem o privilégio de não precisar trabalhar para realizar esse sonho. “O motivo real por eu não trabalhar é por já ter feito coisas que não me motivavam ou que não prendiam meu interesse por muito tempo, que não me desafiavam. Eu gosto muito de estudar e tenho um milhão de interesses diferentes. Não pretendo parar nunca”, diz. Atualmente Samira cursa análise de sistemas em uma universidade pública de São José dos Campos, SP, e sonha em dar aula de história da arte.
Samira pretende ainda fazer um intercâmbio de graduação ou de pós-graduação no exterior, com bolsa de estudo, para poder retornar ao mercado de trabalho brasileiro com mais qualificação, para trabalhar em alguma vertente da área de análise de sistemas e, posteriormente, fazer pós-graduação em história da arte.
A arquiteta diz que estaria trabalhando se não tivesse quem a sustentasse, mesmo que não fosse na sua área de formação. “Gosto de trabalhar e gostaria de estar empregada, mas ainda tenho algumas coisas para aprender para poder me jogar no mercado, diz.
Aumento de renda
Os idosos também contribuem para que os jovens demorem mais tempo para fazerem parte da população economicamente ativa. Alessandra, da Tendências, explica que a previdência aumentou muito o ganho dos aposentados e, na renda familiar, permitiu que os jovens ficassem mais tempo na escola ou que não trabalhassem nem estudassem.
“O aumento de renda tem o efeito colateral de permitir que as pessoas parem de trabalhar, e esse fenômeno vem crescendo no país. O salto foi no ano passado, quando cresceu o número de pessoas deixando o mercado de trabalho. Isso está relacionado ao aumento de 4,1% em termos reais da renda do trabalho em 2012”, explica Alessandra.
Para Felipe Leroy, professor do Ibmec/MG e doutor em economia, existe ainda o efeito transferência de renda. “Se tem Bolsa Família não entra no mercado de trabalho, fica na informalidade.” Segundo ele, como o mercado informal ou o salário reserva (programa de transferência de renda) remuneram melhor, cargos operacionais, que exigem menor qualificação, acabam tendo déficit de trabalhadores.
O consultor diz ainda que muitos jovens não se sentem preparados e acabam fazendo cursos complementares para depois procurar emprego. Nesse caso entram principalmente os que terminam a faculdade sem experiência.
Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, cita o aumento do emprego e do salário médio entre os menos qualificados, com no máximo nível fundamental de escolaridade, como fator que contribui para a diminuição do desemprego.
Segundo ele, isso fez com que os demais membros da família como jovens de 15 a 24 anos, mulheres e idosos pudessem deixar de trabalhar, uma vez que a renda per capita aumentou devido ao aumento dos salários dos chefes de família com menos qualificação.
“Houve aumento nos salários dos menos qualificados nos últimos anos. Se a situação mudasse nós teríamos com isso a queda de salário e desemprego dos chefes de família, e os jovens poderiam voltar a procurar emprego para complementar a renda familiar, o que poderia elevar a taxa de desemprego”, explica.
Para o especialista, o mercado de trabalho para os jovens está aquecido e, além disso, há vagas sobrando porque muitos deles, com nível fundamental e médio, não estão procurando emprego por opção.
Metodologia
Para Felipe Leroy, a taxa de desemprego deveria ser maior, principalmente quando se verifica o baixo crescimento da economia. “Existe uma recessão técnica. Quando você olha em 2010 a economia crescia 7,5% com uma taxa de desemprego muito próxima à deste ano. Isso mostra um grau de distorção muito grande”, comenta..
Existe uma recessão técnica. Quando você olha em 2010 a economia crescia 7,5% com uma taxa de desemprego muito próxima à deste ano. Isso mostra um grau de distorção muito grande" Felipe Leroy O economista acha que a metodologia de cálculo deve ser modificada para que a abrangência de entrevistados seja maior. “Como é amostral, com entrevistas em locais com maior densidade populacional, não há abrangência suficiente para dimensionar a realidade do índice. Se você avaliar o mercado de trabalho, cada estado tem uma particularidade, então as pesquisas não traçam o retrato exato. Então acho que deve aumentar o número de pessoas avaliadas por estado”, diz.
Para ele, com isso, a taxa de desemprego teria um aumento considerável. “Falar que está em pleno emprego, olhando para a economia como ela está, isso não bate, tem alguma coisa errada”, critica.
Previsões
Menezes Filho lembra que o processo de criação de empregos diminuiu no último ano e a tendência é continuar caindo devido à perda do dinamismo da economia. Para ele, o salário médio não deverá subir tanto como antes, assim como o salário mínimo não vai aumentar muito no ano que vem.
“A taxa de desemprego está muito baixa, mas a taxa de ocupação está tendo comportamento bem negativo porque a atividade econômica está muito fraca. O índice de ocupação deve ser negativo, de -0,1% no ano, se levarmos em conta a tendência dos últimos dados divulgados. No ano passado cresceu 0,7%, é uma mudança de dinâmica bem relevante e está alinhada com o quadro econômico fraco e a queda do PIB”, diz Alessandra.
Para a economista, o cenário para 2015 é ruim. Alessandra prevê que o aumento de juros deve continuar para controlar a inflação, o que terá efeitos na atividade econômica e no mercado de trabalho. Ela espera aumento da taxa de desemprego, com média de 5,4%, e enfraquecimento na taxa de ocupação. Além disso, não devem ser gerados novos postos de trabalho e as pessoas devem voltar a procurar emprego. A PEA deve subir porque a renda deve crescer 0,4% em 2015 – neste ano o crescimento foi de 2,1%.
“Levando em conta o desaquecimento na atividade econômica, as pessoas devem voltar ao mercado de trabalho, provavelmente os reajustes de salário devem ficar mais no sentido de reposição da inflação do que com incremento real para as faixas salariais das categorias, o governo deverá colocar as contas públicas em ordem também, vai ter que segurar gasto e aumentar impostos para evitar a perda do grau de investimento. Esse ajuste vai ter custo com mercado de trabalho mais fraco, renda crescendo menos, economia crescendo menos, estamos pagando as contas de políticas econômicas equivocadas”, afirma.
Alessandra lembra que a criação de vagas este ano em relação ao ano passado foi bem menor – houve queda de 30% na geração entre janeiro e setembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2013, segundo dados do Caged. Mesmo assim, Alessandra lembra que não há enfraquecimento do mercado de trabalho, pois não há indícios de desalento, quando as pessoas querem trabalhar e não acham emprego.
"Ainda é positivo, porque é emprego formal, só que em ritmo muito menor. Mas quando se olha por setor, a gente percebe que a indústria e a construção civil demitem há 7 meses seguidos e o que contrapõe são o comércio e setor de serviços. Isso pode contribuir para aumentar a taxa de desemprego no ano que vem", ressalta.
Fonte: G1 notícias - 20/11/2014 e Endividado
Frequentadores da Cidade Baixa protestam contra fechamento de bares
Dezenas participaram de festa itinerante em bairro de Porto Alegre
Smic interditou sete bares na Cidade Baixa | Foto: Agnese Schifino / PMPA/ Divulgação / CP
Dezenas de frequentadores do bairro Cidade Baixa - considerado o mais boêmio de Porto Alegre - promoveram na noite dessa quinta-feira uma festa itinerante, entre a rua José do Patrocínio e a avenida Venâncio Aires, para protestar contra o fechamento de sete barespela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic). O encontro foi encerrado por volta da 1h em frente ao bar Garibaldi, um dos estabelecimentos interditados.
Via Facebook, centenas de frequentadores dos bares fechados organizam eventos nas ruas da Cidade Baixa para o final de semana, já que não há previsão para reabertura dos estabelecimentos. Depois de repetidas reclamações de moradores sobre a aglomeração de pessoas nas ruas, a Brigada Militar solicitou à Smic que fossem interditados os bares Cachorro do Hélio, Skina’s Bar, Garibaldi, Bar do Sandro e Villa Acústica, além do Mercado Estrela e da loja de conveniências de um posto de combustíveis.
O principal ponto de discórdia é a venda de bebidas alcoólicas mais baratas que nos demais bares da região, onde uma garrafa de cerveja popular chega a custar R$ 12. O lucro dos bares interditados incomoda, também, os demais comerciantes da Cidade Baixa. O presidente da Associação dos Comerciantes do bairro, Moacir Biasibetti, diz que os estabelecimentos precisam se adaptar à mudança do perfil do público, mais disposto a consumir dentro dos bares e a pagar mais caro por cervejas especiais. “Têm que se adequar, não vender bebida na rua e não fomentar esse tipo de comércio que incomoda os moradores. A comunidade está revoltada com o que acontece ali. Eu acho que existe um grande público procurando produtos diferenciados e cervejas especiais que chegam a até R$ 25, na Cidade Baixa”, afirma o comerciante, que também é morador da região. Além do barulho durante as madrugadas, a Associação Comunitária de Moradores do bairro denuncia que as ruas são usadas como banheiros a céu aberto, já que os bares não oferecem estrutura suficiente para o número de clientes.
Os responsáveis pelo bar Garibaldi divulgaram o texto de uma notificação da Smic entregue durante a interdição, que responsabiliza o bar por churrascos e festas de pagode que seriam realizadas em outros locais. Eles reúnem provas de improcedência das denúncias para tentar reabrir o estabelecimento. Os comerciantes de todos os locais interditados alegam que têm documentação em dia com a Prefeitura e, inclusive, já haviam recebido autorização para reabrir após outras operações relacionadas à proteção contra incêndios.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Ônibus do Cruzeiro é apedrejado e tem vidro quebrado em Porto Alegre
Pedra foi arremessada e acertou porta que dá acesso ao lugar do motorista
O ônibus do Cruzeiro, que levava os jogadores até o Aeroporto Internacional Salgado Filho após a vitória sobre o Grêmio, foi apedrejado na madrugada desta sexta-feira. O vidro da porta que dá acesso ao lugar do motorista foi danificado.
Segundo informações do 18º Batalhão de Polícia Militar, que participou da escolta do veículo junto a com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a pedra foi arremessada na saída de uma vila que fica no bairro Humaitá, ainda próximo à Arena.
Conforme a assessoria de imprensa do Cruzeiro, ninguém se feriu. "Levamos um susto, já que fez um barulhão dentro do ônibus, mas ninguém ficou ferido", disse Guilherme Mendes, assessor do Cruzeiro.
Os cruzeirenses retornam para Belo Horizonte na tarde desta sexta-feira. A chegada ao Aeroporto de Confins está prevista para as 18h45. Com a vitória sobre o Grêmio, o Cruzeiro chegou a 73 pontos na tabela de classificação, e está muito perto de conquistar novamente o título da competição. No domingo, às 17h, no Mineirão, o time enfrenta o Goiás, pela 36ª rodada.
Lancepress e Correio do Povo
Governo dá incentivo fiscal para a produção de biodiesel
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
O Diário Oficial da União publica hoje (21) instrução normativa que suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel. O objetivo, informou a Receita Federal, é dar mais estímulos ao setor.
Pela instrução fica suspensa a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes das vendas de matéria-prima in natura de origem vegetal destinadas à produção de biodiesel, quando efetuadas por pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária, cooperativa de produção agropecuária ou pessoa jurídica cerealista.
Atividade agropecuária, diz a instrução, engloba a produção e comercialização da produção agropecuária pelas cooperativas, incluindo ainda o beneficiamento da produção; cerealista, de acordo com a mesma instrução, é a pessoa jurídica que limpa, padroniza, armazena e comercializa matérias-primas de origem vegetal destinadas à produção de biodiesel.
O biodiesel, destaca o Ministério de Minas e Energia, é combustível biodegradável derivado de fontes renováveis como óleos vegetais e gorduras animais. Existem diferentes espécies de oleaginosas no Brasil que podem ser usadas para produzir o biodiesel. Entre elas estão mamona, dendê, canola, girassol, amendoim, soja e algodão. Matérias-primas de origem animal, como o sebo bovino e gordura suína, também podem ser utilizadas na fabricação do biodiesel.
Republicanos criticam regularização de imigrantes anunciada por Obama
Os adversários republicanos do presidente norte-americano Barack Obama já qualificaram de inconstitucional o projeto de regularização de 5 milhões de imigrantes ilegais anunciado hoje (21) e prometeram travá-lo no Congresso e na Justiça.
"Não é assim que a nossa democracia funciona", afirmou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner. "O presidente disse anteriormente que não era um rei nem um imperador, mas comporta-se como tal", criticou.
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As medidas propostas "são inconstitucionais e ameaçam a democracia", observou o representante republicano Michael McCaul.
O procurador do Texas, governador a partir de janeiro, anunciou nessa quinta-feira (20) que levará o caso à Justiça. "Os texanos têm verificado diretamente os custos e consequências da política ditatorial de Obama em matéria de imigração", declarou Greg Abbott, em comunicado. "Estou pronto para desafiar imediatamente o presidente na Justiça, com o objetivo de restabelecer a soberania e garantir um Estado de Direito", acrescentou.
Declarações semelhantes vieram do Congresso, onde o senador republicano John McCain e outros parlamentares falaram da possibilidade de contestar as medidas no tribunal.
"Temos a obrigação e a responsabilidade de combater esses abusos de poder flagrantes, que não resolvem quaisquer problemas", disse Kevin McCarthy, líder da maioria republicana da Câmara.
Agência Brasil e Agência Lusa
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