terça-feira, 4 de novembro de 2014

Candidatos que concorreram no primeiro turno têm até hoje para prestar contas

Diretórios e comitês de campanhas devem enviar dados financeiros sobre despesas e receitas

Os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as contas de campanha até esta terça-feira aos tribunais regionais eleitorais. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas.
Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória.
De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário. Se os dados apresentados forem desaprovados pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.

 

 

Agência Brasil e Correio do Povo

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