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Moratória da soja é renovada até maio de 2016
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
MMA apresenta resultados do sétimo ano da moratória da soja José Cruz/Agência Brasil
O governo federal e representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil renovaram hoje (25), até 31 de maio de 2016, a moratória da soja. Trata-se de pacto para que indústria e exportadores não comprem soja de áreas desflorestadas no bioma Amazônia.
A referência para interdição à compra, que eram as áreas desflorestadas depois de julho de 2006, passou a ser as áreas desflorestadas após julho de 2008, seguindo o marco estabelecido pelo novo Código Florestal.
O Ministério do Meio Ambiente, que representa o governo na moratória, divulgou dados sobre o monitoramento de áreas durante a vigência do acordo, anteriormente previsto para expirar em 31 de dezembro deste ano. No período de 2007 a 2013, em 73 municípios de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia que respondem por 98% da soja plantada no bioma da Amazônia, foram identificados 47.028 hectares do cereal em áreas desflorestadas após o início do pacto, e, portanto, em desacordo com a moratória.
O plantio em áreas não permitidas cresceu 17.733 hectares, equivalentes a uma alta de 61% entre as safras de 2012/2013 e 2013/2014. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, houve pressão econômica em razão da alta do preço da soja. “Alguns produtores resolveram apostar em descumprir a lei”, disse ela. A ministra observou, no entanto, que o total plantado irregularmente nos anos de vigência é pouco representativo no universo de produção da soja nacional e local.
Segundo números divulgados pelo ministério, a área plantada irregularmente com soja corresponde a 4,6% do desflorestamento ocorrido no período nos 73 municípios produtores e a 0,9% da área desmatada no bioma Amazônia como um todo. Ainda conforme a pasta do Meio Ambiente, a taxa média de desflorestamentos nos municípios monitorados caiu 5,1 vezes após a implantação da moratória. Para Izabella Teixeira, o balanço da adoção do mecanismo é positivo.
O objetivo do governo é que a moratória continue até o aperfeiçoamento do monitoramento de desflorestamento por meio do Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal, que deve ser implantado também até 2016. O sistema de cadastro começou a operar em maio deste ano, e, até o momento, foram registrados 10% das 5,6 milhões de propriedades rurais no país.
A ministra estima que, até dezembro deste ano, 132 milhões de hectares de uma base de 329 milhões de hectares estarão cadastrados. Ela informou que foram identificadas algumas tentativas de fraude no sistema, que foram “totalmente interrompidas”, mas ressaltou que não é possível fornecer mais detalhes sobre o caso, que está sob investigação da Polícia Federal.
Colheita de soja Valter Campanato/Agência Brasil
O acordo de renovação foi firmado pela ministra do Meio Ambiente; pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli; pelo diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes; e pelo estrategista de Florestas do Greenpeace, Paulo Adário, representante da sociedade civil na moratória.
Para Paulo Adário, do Greenpeace, a moratória teve papel “fundamental” na contribuição para a redução do desmatamento. Sérgio Mendes, da Anec, destacou que a consciência com a preservação do meio ambiente cresceu nos últimos anos. “Hoje, em 2014, há muito mais sensibilidade com as questões climáticas do que em 2006. Parece que a natureza escolheu o país mais rico em recursos hídricos [Brasil] e a cidade mais populosa do Hemisfério Sul [São Paulo] para dizer 'cuidado, tenham juízo'”, afirmou.
Como a moratória da soja também tem o Banco do Brasil como participante, produtores que a descumprirem ficam impedidos de tomar crédito na instituição.
Aneel aprova redução de preço da energia negociada no mercado à vista
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Aneel define novos limites de preços pagos pelas distribuidoras por energia comprada fora dos contratos. Falta de chuva e uso de termelétricas influenciaram nos preços máximos e mínimos aMarcello Casal Agência Brasil
Saiba Mais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu hoje (25) os novos limites do Preço de Liquidações de Diferenças (PLD) de energia elétrica, usado no mercado de curto prazo. Em 2015, o PLD máximo será R$ 388,48/megawatt-hora (MWh) e o mínimo será R$ 30,26/MWh.
Segundo a Aneel, o principal efeito do novo limite é a diminuição do risco de exposição ao mercado de curto prazo, o que beneficia tanto geradores quanto consumidores. “O novo limite contribui para mitigar o risco financeiro do mercado de curto prazo, sem prejudicar a expansão do sistema e os sinais de preço para o comportamento eficiente da demanda”, informou a agência. Na definição do limite máximo foram considerados os custos variáveis das usinas termelétricas e, para o limite mínimo, os custos operacionais das usinas hidrelétricas.
O PLD é o preço que as distribuidoras pagam pela energia que têm que comprar fora dos contratos, onde os preços são fixos. Neste ano, o PLD ficou mais caro por causa da falta de chuvas, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficassem muito baixos. Por isso, as distribuidoras que tiveram que comprar energia no mercado livre precisaram de ajuda financeira do governo. Em 2014, o PLD máximo foi fixado em R$ 822,83/MWh.
No ano que vem, a Aneel implementará outras duas medidas para aperfeiçoar o sistema de preços da energia para as distribuidoras. O primeiro será o sistema de bandeiras tarifárias, que permitirá o reajuste mensal das tarifas de acordo com o patamar de PLD. O segundo será a incorporação da exposição involuntária prevista para o ano nas movimentações tarifárias em processamento, em vez de repassar somente no ano seguinte, como é feito atualmente.
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Juiz deve liberar R$ 4 milhões bloqueados na conta de executivo da Engevix
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
O juiz Sérgio Moro é o responsável pelas investigações da Operação Lava Jato Gil Ferreira/Agência CNJ/Divulgação
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, deve desbloquear R$ 4 milhões, depositados em contas do vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, preso pela PF. Em despacho, divulgado hoje (25), Moro afirmou que vai liberar o excesso das demais contas do investigado, após transferir mais de R$ 20 milhões para uma conta da Justiça Federal.
Na semana passada, o juiz determinou que as contas de 16 investigados fossem bloqueadas. Ontem (25), a defesa do vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, alegou que somente em uma conta, no banco BNP Paribas, onde estão depositados mais de R$ 22 milhões, deve continuar bloqueada. Segundo os advogados, o limite determinado foi R$ 20 milhões e como o valor foi alcançado em apenas uma das contas, as outras cinco, com depósitos que somam R$ 4 milhões, devem ser liberadas.
Foram bloqueados R$ 47 milhões nas contas dos investigados. Após rastreamento, a medida foi cumprida parcialmente pela falta de saldo. Todos os valores encontrados foram transferidos para uma conta da Justiça Federal na Caixa Econômica Federal. As contas de Valdir Lima Carreiro, presidente da empresa Iesa, e de Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, estão zeradas.
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