por LAÍS ALEGRETTI E RENATA VERÍSSIMO
Em outubro, arrecadação de impostos teve queda real de 1,33% em relação ao ano passado, mesmo contando com o reforço do Refis
A arrecadação de impostos e contribuições federais em outubro teve queda real (descontada a inflação) de 1,33% em relação ao mesmo mês do ano passado e levou a Receita Federal a projetar um crescimento zero em 2014. Nem mesmo o reforço com as receitas extras do Refis da Copa – programa de parcelamento de débitos criado pelo governo em agosto para engordar os cofres públicos – foi suficiente para salvar o resultado do mês passado.
De acordo com os dados da Receita Federal, divulgados nesta segunda-feira 24, a arrecadação somou R$ 106,2 bilhões, dentro das estimativas dos analistas de mercado. No acumulado de janeiro a outubro, o pagamento de tributos soma R$ 968,7 bilhões, valor recorde para o período, mas que significa uma alta real de apenas 0,45% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Sem os valores arrecadados com o parcelamento dos débitos, de R$ 10,43 bilhões de agosto a outubro, a arrecadação teria registrado uma queda real de 0,61%.
Como a Receita anunciou que espera fechar o ano com estagnação, o quadro deve ser de desaceleração nos últimos dois meses do ano. Apesar de o governo ainda esperar mais R$ 7,2 bilhões do Refis em novembro e dezembro, a base de comparação será fraca. No fim do ano passado, a arrecadação foi reforçada em quase R$ 20 bilhões por conta, também, da abertura de um programa de parcelamento de débitos tributários.
Com a perda de ritmo da economia e a perda de receitas gerada pelas desonerações de tributos, que já soma R$ 84,46 bilhões no acumulado de janeiro a outubro, o governo tem buscado lançar mão de receitas extras para fechar as contas do ano. Mas isso também não tem sido suficiente para cobrir o rombo das contas públicas.
A arrecadação com o Refis somou R$ 1,66 bilhão em outubro, abaixo do esperado pela Receita, que era de R$ 2,2 bilhões. Pelo segundo mês consecutivo, esses recursos frustraram a estimativa do Fisco.
Previsão. Apesar das receitas menores nos meses de setembro e outubro, o Fisco mantém em torno de R$ 18 bilhões a previsão de arrecadação com o parcelamento este ano. O secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Nunes, explicou que parte dessa frustração se deve ao fato de alguns contribuintes terem antecipado o pagamento da entrada na parcela de agosto.
Outro fator que vem frustrando as previsões da Receita são os contribuintes que estão pagando menos que o devido. Nesse caso, o secretário afirmou que eles podem ser excluídos do programa. “Os inadimplentes estão sujeitos a sanções previstas nas leis que regem o parcelamento”, afirmou.
Nunes espera que a reabertura do prazo de adesão ao Refis que está em vigor até 1.º de dezembro consiga reequilibrar a conta. Segundo ele, é esperada a entrada de mais R$ 1 bilhão com essa nova oportunidade, além dos R$ 3,2 bilhões estimados para os últimos dois meses do ano com os parcelamentos feitos em agosto.
A Receita também conta com cerca de R$ 3 bilhões este mês com a quitação de parcelamentos em andamento por contribuintes que querem usar a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL), com pagamento de 30% do valor do débito em dinheiro. / COLABOROU GUSTAVO PORTO
Fonte: Estadão - 24/11/2014 e Endividado
Senado avança com proposta que fixa 30 dias para seguradoras indenizarem por morte
por MÁRCIO FALCÃO
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que fixa prazo máximo de 30 dias para que as seguradoras liberem indenização por morte ou invalidez permanente.
O texto terá que passar por uma nova votação na comissão antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que a nova análise ocorra na próxima semana.
Atualmente, a legislação vigente não estabelece prazo para a liquidação de sinistros, sendo regulada por normas editadas pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
De acordo com a proposta, o prazo fica suspenso enquanto não forem entregues todos os documentos básicos previstos para cada tipo de seguradora ou até que os pedidos de esclarecimentos sejam respondidos. A medida, dizem os senadores, é para garantir e proteger o interesse dos demais segurados.
O projeto original estabelecia o prazo para as indenizações em 60 dias, mas os congressistas avaliaram que era um período longo.
A proposta prevê ainda que, no caso do pagamento não ser realizado no prazo estabelecido, seu valor será acrescido de multa de 10% e de juros de mora de 1%, em favor do beneficiário.
Na discussão, vários senadores defenderam um limite para os sinistros justificando que são frequentes as reclamações de dificuldades dos beneficiários de seguros de vida e de acidentes pessoais em receber o benefício em função da morte do segurado ou de eventos que lhes causem invalidez permanente.
"De fato, as pessoas passam por situações difíceis para buscar o seguro. Na hora que é vendido é muito fácil", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Fonte: Folha Online - 25/11/2014 e Endividado
STJ julga recurso sobre execuções fiscais
Helena Martins - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar hoje (26) recurso sobre execuções fiscais, precedimento em que a Fazenda Pública cobra pagamento de contribuintes inadimplentes, por meio do Judiciário.
O STJ vai debater a aplicação do Artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, que trata da suspensão do curso da execução e da prescrição da ação. O artigo estabelece, por exemplo, que “decorrido o prazo máximo de um ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”.
O início da contagem desse prazo será um dos temas debatidos. Além disso, segundo o Supremo, o colegiado discutirá se esse um ano de suspensão deve valer na contagem do prazo para a prescrição, casos em que a ação deve ser arquivada, entre outros pontos relativos ao andamento das execuções fiscais.
As decisões que podem ser tomadas hoje pelo STJ causarão impacto nos processos que correm nas demais instâncias. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem 27 milhões de processos relativos às execuções tramitando na Justiça brasileira.
Rastreamento de 7 mil km² no mar não encontra pistas sobre avião da Malásia
As equipes contratadas pela Austrália para procurar o avião da Malaysia Airlines, desaparecido desde março, não encontraram qualquer pista, após rastrear uma área de 7 mil quilômetros quadrados (km²) no Oceano Índico, informaram hoje (26) fontes oficiais.
“Até a data foram feitas buscas em cerca de 7 mil quilômetros”, diz comunicado do Centro de Coordenação de Agências Conjuntas (JACC, na sigla em inglês) da Austrália, país que coordena a operação pela sua proximidade com o local das buscas.
O avião da Malaysia Airlines desapareceu em 8 de março com 239 pessoas a bordo, após mudar de rumo, na sequência de uma “ação deliberada”, segundo especialistas, cerca de 40 minutos depois de ter decolado de Kuala Lumpur com destino a Pequim.
A área mapeada encontra-se no chamado “sétimo arco”, uma curva que se estende em frente à costa ocidental da Austrália, onde os especialistas estimam que o avião tenha caído.
Inicialmente, as equipes de resgate acreditavam que a área de 600 quilômetros de largura e 90 de comprimento ficava a oeste de Perth, mas no mês passado novas análises determinaram duas regiões prioritárias ao sul daquele ponto.
O chefe da Autoridade de Transportes da Austrália, Martin Dolan, assegurou hoje ao diário The West Australian que a busca pelo MH370 está “encaminhada” e atribuiu a definição de duas áreas de busca a diferentes metodologias utilizadas no cálculo da trajetória.
Dolan descartou que haja discrepâncias entre as cinco equipes de investigadores, cujo consenso inicial teve por base os dados disponíveis. Contudo, com nova informação, “os resultados das diferentes metodologias não coincidem exatamente”.
Agência Lusa e Agência Brasil
Justiça manda bloquear R$ 126,6 mi da Petrobras por dívidas trabalhistas
por JOÃO PEDRO PITOMBO
A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (25) o bloqueio de R$ 126,6 milhões em ativos da Petrobras para saldar dívidas trabalhistas de funcionários envolvidos na construção da refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário de Suape.
A decisão, proferida pela juíza Josimar Mendes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca (PE), tem como objetivo quitar débitos pendentes com mais de quatro mil trabalhadores da obra.
O bloqueio pode ser feito ainda nesta semana e deverá atingir ações, títulos e verbas da Petrobras. O dinheiro será repassado para as empresas que prestam serviços à estatal na construção da refinaria.
Alusa (Alumini Engenharia), CBM (Construtora Barbosa Mello) e EBE (Empresa Brasileira de Engenharia) estão entre as empresas com débitos com trabalhadores por falta de repasses da estatal.
De acordo com a juíza responsável pela decisão, a dívida trabalhista da Petrobras nas obras da refinaria chega a R$ 137,5 milhões. A estatal comprovou o depósito de apenas R$ 10,8 milhões.
A ação foi movida pelo Sintepav-PE, sindicato que representa os trabalhadores da construção pesada em Pernambuco.
O sindicato já tinha conseguido, na Justiça, liminar que obrigava a Petrobras a depositar em juízo os valores devidos à Alumini.
LAVA-JATO
Orçada em R$ 18,5 bilhões, a refinaria Abreu e Lima é a obra mais cara em execução no país. Com cerca de 90% das obras concluídas, deve começar a funcionar em fase de testes ainda este ano.
Em nota enviada à Folha, a Petrobras informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, mas já está adotando "as medidas judiciais cabíveis para resguardar os interesses da Companhia".
OUTRO BLOQUEIO
Foi a segunda decisão da Justiça do Trabalho desfavorável à Petrobras nesta semana.
Na segunda-feira, a juíza de São Jerônimo (RS) determinou o bloqueio de até R$ 30 milhões da Iesa Óleo & Gás S/A e do consórcio Tupi, integrado pela estatal, após na semana passada a petroleirarescindir um contrato com um estaleiro na região.
Os funcionários envolvidos na construção de algumas unidades da refinaria cruzaram os braços por falta de pagamento em mais um capítulo polêmico envolvendo a obra.
IESA
Já a rescisão do contrato com a Iesa, no Rio Grande do Sul, pode levar a demissão de cerca de mil trabalhadores.
A Iesa, investigada pela operação Lava Jato, da Polícia Federal, foi notificada da decisão judicial nesta terça-feira, informou o site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
No sábado, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho, a juíza Lila Paula Flores França ordenou que os trabalhadores fossem colocados em licença remunerada, até que haja negociação com o sindicato da categoria sobre a dispensa em massa.
O objetivo do bloqueio de bens, segundo a Justiça, visa garantir a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores.
A juíza ordenou ainda o sequestro de bens existentes no pátio da Iesa, especialmente os compressores da Petrobras, avaliados em R$ 73,4 milhões, segundo informação publicada no site da Justiça.
Fonte: Folha Online - 25/11/2014 e Endividado
Incêndio em fábrica na Colômbia deixa três mortos e 12 feridos
Um incêndio numa fábrica na cidade colombiana de Cali deixou três mortos e 12 feridos e provocou danos em estabelecimentos comerciais, informaram fontes oficiais.
O diretor da Comissão de Gestão de Riscos, Rodrigo Zamorano, disse aos jornalistas que uma das vítimas chegou a ser transportada para o hospital, enquanto outras duas foram encontradas pelos bombeiros sob os escombros, depois que o incêndio foi controlado.
Entre os feridos, com queimaduras de segundo e terceiro grau, estão duas crianças de 14 anos.
O Corpo de Bombeiros de Cali informou, por meio da rede social Twitter, que 50 bombeiros e 38 efetivos da Defesa Civil participaram das operações.
Agência Lusa e Agência Brasil
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