O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou hoje (25) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux.
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No pedido, o parlamentar, responsável pela área jurídica do PSDB, alega que a modificação pretendida pelo Poder Executivo é inconstitucional. "Alterar o Orçamento para adaptá-lo à realidade econômico-financeira do ano fiscal é inconstitucional. Alterar a LDO para que a regra máxima de cumprir a meta de superávit fiscal, estabelecida no PPA [Plano Plurianual], seja descumprida, contraria nossa Carta Magna", disse.
Ontem (24), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer do senador Romero Jucá favorável ao projeto de lei do governo (PLN 36/2014) que altera a LDO em vigor para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para este ano.
O texto foi apresentado pelo governo federal há duas semanas. A LDO, aprovada em 2013, previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.
Concentração de vencimentos faz dívida pública cair 1,29% em outubro
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Dívida Pública Federal encerrou o mês de
outubro em R$ 2,155 trilhõesAgencia Brasil
A concentração de vencimentos de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair 1,29% em outubro. De acordo com dados divulgados há pouco pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 2,155 trilhões, com queda de R$ 28,2 bilhões em relação à de setembro.
A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna caiu de R$ 2,079 trilhões para R$ 2,051 trilhões. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro resgatou R$ 48,4 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Esse resgate foi parcialmente compensado pelo reconhecimento de R$ 20,2 bilhões em juros. O reconhecimento se dá porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.
A dívida pública externa fechou outubro em R$ 104,53 bilhões, com leve queda de 0,05% em relação ao valor de setembro, quando tinha atingido R$ 104,58 bilhões. Apesar da volatilidade cambial nos últimos meses, o dólar caiu 0,28% em outubro, mas o motivo principal da queda foi a quitação de cerca de R$ 80 milhões de dívidas federais com credores privados a agências governamentais de outros países.
O principal fator que contribuiu para a queda da dívida pública em outubro foi o elevado volume de vencimentos de títulos. Apenas em outubro, R$ 84,4 bilhões foram resgatados. A maior parte desse total, R$ 81,3 bilhões, correspondeu a títulos prefixados (com juros fixos definidos com antecedência).
A concentração de vencimentos de títulos é típica do primeiro mês de cada trimestre por causa do fim do prazo de vigência de títulos prefixados. Dessa forma, a Dívida Pública Federal costuma registrar queda no estoque em janeiro, abril, julho e outubro.
Apesar da queda em outubro, o próprio Tesouro reconhece que a DPF voltará a subir nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado no fim de janeiro, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.
“O Comunismo não é a fraternidade: é a invasão do ódio entre as classes.
Não é a reconciliação dos homens: é a sua exterminação mútua.
Não arvora a bandeira do Evangelho: bane Deus das almas e das reivindicações populares.
Não dá tréguas à ordem. Não conhece a liberdade cristã. Extinguiria a religião.
Desumanaria a humanidade. “Everteria, subverteria, inverteria a obra do criador”.
Rui Barbosa
A INTENTONA COMUNISTA
O Levante Comunista de 1935 foi a resultante natural das efervescências ideológicas que haviam sido inoculadas na mente de muitos nacionais, a partir do êxito da revolução comunista na Rússia em 1917. As idéias professadas encontravam eco nas classes desfavorecidas e contavam com o valioso apoio das elites, que se perpetuavam no poder, pouco fazendo em benefício da população. Aquelas idéias, difundidas no Brasil, desde 1908, por meio da Confederação Operária Brasileira, que se destacava pela fomentação das greves de cunho reivindicatório e pela oposição sistemática à Lei do Serviço Militar Obrigatório, atendiam com suas promessas, anseios generalizados. Trabalhadores em geral, estudantes, inclusive parte dos “Tenentistas”, e outros segmentos, agora unidos, não apenas contra o governo de Getúlio, que propugnavam por mudanças radicais, buscando a tomada do poder para a implantação de um novo regime.
A vitória da revolução Comunista na Rússia empolgou aos comunistas brasileiros, entusiasmados com as possibilidades de sua disseminação no Brasil. Em consequência, foi criado o Partido Comunista em 1922, que passa a promover intensa doutrinação marxista. O movimento pró - soviético orientava - se para o socialismo e aliava - se a outras correntes esquerdistas e ao Partido Comunista, que preparava a revolução marxista no Brasil. Para isso, incentivava abertamente o incitamento da população à luta armada e à subversão da ordem, visando à tomada do poder pela força.
Os constantes distúrbios provocados pelo Partido Comunista, interessado em subverter a ordem, culminaram com a decretação de sua ilegalidade pelo Governo de Artur Bernardes, em 1928, atemorizado com as ações cada vez mais violentas do Partido.
Apesar da clandestinidade, a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) era incessante e, aproveitando - se da forte carga emocional e revolucionária, sob a qual viviam alguns militares, oficiais, sargentos e cabos, cooptou adeptos em muitas unidades militares.
O Capitão do Exército Luiz Carlos Prestes, um dos mais ativos integrantes do tenentismo, projetou - se como figura de proa em todos os movimentos da década de 20, forjando um passado marcado por ações contestatórias aos governos vigentes, culminando por destacar - se como Chefe de Estado - Maior da coluna de revoltosos, que sob a chefia de Miguel Costa, recebera a designação de “Coluna Prestes”, agrupamento composto pelos remanescentes da derrotada Revolução deflagrada em 1924, que perseguidos pelas tropas federais, durante quase três anos percorreram parte do território nacional.
Prestes pontuara a sua conduta com radicalismo. Afrontara impunemente, por diversas vezes a ordem legal, no entanto, atuava ostensivamente ao abrigo de um aparato jurídico inepto, com autoridades civis e militares sempre complacentes com a quebra da lei e da ordem, emergindo como eterno revolucionário, e após os fracassos anteriores, encontrara nas teorias marxistas o ambiente propício para dar vazão às suas aspirações. Em 1930, convertido à causa bolchevista, foi alçado à posição de chefe do PCB. Em 1931, após um ano de estágio na Rússia, retornou, assumindo a posição de líder do Partido Comunista.
Em 1934, aglutinando socialistas, comunistas, militares de esquerda e liberais, e adotando a política da frente única, foi organizada a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que encobria a ação do PCB, que de fato, atuava sob a orientação secreta e direta do partido.
A conspiração para a tomada do poder foi ganhando espaço e adeptos, através de intensa pregação, até que, julgando - se fortalecidos pela ampla propaganda de caráter doutrinário, iludidos com a possibilidade de receberem forte apoio popular, além da efetiva agregação de setores civis e militares, foram iniciados os planejamentos e traçados os planos para o desencadeamento do golpe.
O Governo, apesar dos fortes indícios que era articulada uma ação armada, por inépcia ou torpes intenções, pouco ou nada fazia. Maldosamente, alguns entendiam que o Governo, enfraquecido politicamente, assistia às manobras subversivas com a intenção de, ao degolar o movimento, restaurar o regime ditatorial nos moldes anteriores.
A Intentona eclodiu, prematuramente, no dia 23 de novembro, em Natal, propagou - se no dia seguinte para o Recife, para irromper no Rio de Janeiro, no dia 27, no 3º Regimento de Infantaria, foco principal dos insurgentes, na Praia Vermelha e na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos.
Em diversos quartéis, militares comunistas perpetraram a chacina de outros militares, mediante atos de traição e covardia.
Felizmente, sem lograr o desembocar de todas as ações planejadas, sem poder contar com a propagação da sublevação por outras unidades militares, e o engajamento de outros setores, pouco a pouco a Intentona foi reduzida a fragilidade de esparsos núcleos, que cercados, renderam - se às tropas governamentais.
Posteriormente, os revoltosos foram anistiados, mas perdoados pela sociedade, não pestanejaram em encetar, no futuro, uma nova tentativa para estabelecer o regime marxista no Brasil.
Brasília, DF, 25 de novembro de 2014
Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira
Estudo mostra redução das desigualdades entre as regiões metropolitanas
Ana Cristina Campos e Sabrina Craide – Repórteres da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Indicadores do IBGE revelam que as disparidades entre regiões metropolitanas do país aumentaramArquivo/Agência Brasil
Os indicadores socioeconômicos das regiões metropolitanas brasileiras melhoraram entre 2000 e 2010 e mostram redução das disparidades entre metrópoles do Norte e do Sul do país. Os dados constam do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, divulgado hoje (25), fruto de parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.
De acordo com o atlas, entre 2000 e 2010, as disparidades entre as 16 regiões metropolitanas analisadas diminuíram e todas se encontram na faixa de alto desenvolvimento humano. A análise leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
As regiões metropolitanas que apresentaram os maiores valores para o IDHM em 2010 foram São Paulo (0,794), Distrito Federal e Entorno (0,792), Curitiba (0,783), Belo Horizonte (0,774) e Vitória (0,772), todas com índices mais altos que os apresentados em 2000.
As regiões metropolitanas de mais baixo IDHM, em 2010, eram Manaus (0,720), Belém (0,729), Fortaleza (0,732), Natal (0,732) e Recife (0,734). Essas regiões, na mesma ordem, eram as de menor IDHM, em 2000. Entretanto, todas melhoraram.
Em 2000, apenas São Paulo tinha índice de desenvolvimento humano alto. Manaus tinha baixo e as outras regiões, médio. Em 2010, todas passaram a ter IDHM alto.
Em 2010, a diferença registrada entre a região metropolitana com o maior e o menor IDHM foi 0,074 pontos ou 10,3%. Enquanto São Paulo ficou com índice 0,794, Manaus estava com IDHM 0,720. Dez anos antes, essa diferença era 22,1%.
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O IDHM é um número que varia entre 0 a 1: quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um estado, município ou região metropolitana. O índice é calculado levando em conta três fatores: expectativa de vida, renda per capita e acesso ao conhecimento, que considera a escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem.
Os dados do atlas são calculados com base nos Censos Demográficos de 2000 e 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE).
Entre 2000 e 2010, as regiões metropolitanas que apresentavam um IDHM menor tiveram avanço maior e as que tinham índices maiores cresceram menos. Isso fez com que as diferenças entre as regiões metropolitanas diminuíssem, resultando em maior equilíbrio entre as 16 regiões pesquisadas (Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal e Entorno, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória). Essas 16 regiões correspondem a quase 50% da população brasileira.
No período analisado, as regiões metropolitanas que tiveram o maior avanço no IDHM, em termos relativos, foram Manaus, Fortaleza, São Luís, Belém e Natal. As que tiveram menor avanço foram as de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória.
Para o representante do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, gestores públicos e população devem usar os dados do atlas não apenas para constatar as disparidades, mas também para direcionar e reivindicar políticas pública inclusivas e eficientes para as áreas mais carentes.
“Para além de evidenciar o fato de que o país ainda tem um caminho a percorrer na redução das desigualdades em suas cidades, a intenção do atlas é justamente ajudar no estabelecimento de políticas inclusivas que tenham como fim a melhoria das condições de vida das pessoas”, disse.
Além das regiões metropolitanas, foram pesquisadas 9.825 unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), conceito próximo ao de bairros. Nessas UDHs, “é possível notar níveis significativos de desigualdades intrametropolitana”, aponta o atlas.
Sindicalistas e governo discutem propostas para manter emprego em tempo de crise
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Representantes das centrais sindicais estiveram, hoje (25), no Ministério da Fazenda, para apresentar uma alternativa que garanta a proteção ao emprego em tempos de crise e evite, por exemplo, o layoff que, na prática, suspende o contrato de trabalho sem demissão. De acordo com Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário-geral da Força Sindical, os trabalhadores cansaram de discutir o desemprego com empresários e governo. Eles pretendem, a partir de agora, garantir o emprego em momentos de crise com novas alternativas.
“Nós queremos inverter. Em vez de discutir o desemprego, nós queremos garantir que o trabalhador permaneça empregado. Agora, não temos concordância de retirar medidas, por exemplo, como o abono salarial ou outras questões mais que possam ser aventadas”, disse Sérgio Leite. Segundo ele, é importante discutir medidas que não tirem direitos, mas acrescente ao trabalhador outras alternativas de manutenção do emprego.
Sindicalistas debatem com representantes do governo medidas que minimizam impactos ao trabalhador em tempos de criseArquivo/Agência Brasil
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O sindicalista defendeu, por exemplo, que em tempos de crise o trabalhador tenha a jornada diminuída, bem como o salário. “Mas com a manutenção do seu emprego [sem perdas de direito]”, frisou. Segundo ele, a proposta é a manutenção do emprego “com período determinado e com redução de salário de até 30%, com data de aplicação da medida determinada e, talvez, com a utilização do seguro-desemprego”, disse o representante da Força Sindical.
Para ele, no lugar da demissão com o pagamento do seguro-desemprego, os mesmos valores seriam utilizados para complementar o salário do trabalhador que permanecesse na ativa durante o período de crise. A proposta não atenderia empresas específicas, mas o conjunto dos trabalhadores após a declaração do governo de uma situação de crise na economia.
A condição para que a medida fosse adotada seria os trabalhadores fazerem uma acordo com os patrões. De acordo com Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta é baseada em práticas adotadas na Europa. A medida não significa a alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Não modifica nenhuma das leis existentes. Se for implementado, é mais [um] instrumento com as seguintes características: tem que ser opcional em concordância entre trabalhador e empregado, tem que ter um atestado de crise por parte do governo e ser aprovado em assembleia de trabalhadores”.
Outra preocupação das centrais sindicais é que durante o regime do layoff, como o contrato é suspenso temporariamente, o empregado perde no futuro por deixar de contribuir, principalmente, com a Previdência Social. Isso acarreta em consequências ao cálculo do tempo de serviço e da aposentadoria. “Não queremos reinventar a roda. Queremos aperfeiçoar de modo que os trabalhadores sejam menos prejudicados”, destacou Freitas.
Os sindicalistas, que estiveram com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticaram as desonerações implementadas pelo governo para que as empresas enfrentassem a crise, inciada em 2008. Para ele, as medidas não trouxeram ganhos para o país e para os empregados. “Inclusive, setores que tiveram acesso as desonerações demitiram mão de obra. Quando se fala em desoneração temos que ter cuidado com relação a isso”, frisou.
Participaram do encontro, além da CUT e da Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central. Uma nova reunião deverá acontecer em Brasília, na próxima semana, para discutir o assunto.
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