CNE publica regras para assegurar 200 dias letivos em situações de crise
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta sexta-feira (10) resolução que define parâmetros para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e a carga horária mínima em casos que comprometem o calendário escolar, como violência, emergências climáticas e crises sanitárias. A medida vale para todo o país e estabelece diretrizes para planejamento, prevenção, resposta e reorganização do calendário, assegurando o retorno seguro às atividades. A resolução atende a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de julho de 2025, voltada aos impactos da violência armada sobre o direito à educação. Desde 2024, a atuação do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, contou com parceria da Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da defensora pública Maria Júlia Miranda, que atua em causas da infância. Articulação entre entes federativos O CNE reconhece a necessidade de fortalecer a articulação entre União, estados, Distrito Federal e...
.png)
